Termos de Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, recomenda-se interromper a navegação.
1. Finalidade do Site
Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com o objetivo de divulgar conteúdos educativos sobre cannabis medicinal, legislação vigente no Brasil, orientações gerais e informações sobre o processo de importação permitido pela ANVISA.
Não há venda, oferta comercial, divulgação de produtos ou propaganda de substâncias derivadas de cannabis.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo aqui apresentado — incluindo textos, imagens, ícones, gráficos, layout, design e demais materiais — é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia.
3. Uso do Site
O uso deste site é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Ao navegar, o usuário se compromete a:
Não utilizar o site para fins ilegais.
Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a integridade da plataforma.
Não utilizar o conteúdo aqui apresentado para interpretações equivocadas, autoprescrição, automedicação ou decisões contrárias às normas sanitárias brasileiras.
Este site não se responsabiliza por eventuais danos ao dispositivo do usuário.
4. Informações sobre Cannabis Medicinal
As informações disponibilizadas têm caráter educacional e não substituem orientação médica.
Qualquer decisão relacionada ao uso terapêutico de cannabis deve ser feita exclusivamente entre paciente e profissional de saúde habilitado.
Este site reforça que:
A importação de produtos derivados de cannabis no Brasil depende de prescrição médica e autorização individual da ANVISA, conforme RDC 660/2022.
Não há comercialização, anúncio, exposição, indicação de produtos, marcas, concentrações ou fornecedores.
5. Isenção de Responsabilidade
Este site não se responsabiliza por:
Interpretação incorreta das informações apresentadas.
Uso inadequado das informações por parte do usuário.
Decisões de saúde tomadas sem acompanhamento profissional.
Links externos pertencentes a terceiros.
Apesar do esforço para manter o conteúdo atualizado, não há garantia de exatidão ou integralidade absoluta.
6. Privacidade e Tratamento de Dados
Caso haja coleta de dados através de formulários ou contato direto, essas informações serão tratadas de forma confidencial e usadas apenas para comunicação entre usuário e administrador do site.
Nenhum dado será compartilhado com terceiros sem consentimento.
7. Links Externos
Este site pode conter links para portais, artigos e documentos oficiais.
O conteúdo desses sites externos é de responsabilidade exclusiva de seus administradores.
8. Alterações nos Termos
Os termos de uso podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio.
A continuação da navegação implica aceitação automática das mudanças.
9. Jurisdição
Este termo é regido pelas leis brasileiras.
Quaisquer eventuais conflitos serão submetidos aos tribunais competentes no Brasil.